INSTITUIÇÃO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CIPAD-8
MATÉRIA: FORMULAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFESSOR: JORGE VIANNA MONTEIRO
AUTOR: MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS – Economista e Especialista em Políticas Públicas
POR QUE CRESCE O GOVERNO?
Os crescimentos econômico e social são fenômenos que dependem da atuação dos Governos nas escolhas das políticas públicas. As escolhas políticas nem sempre são aquelas mais adequadas ao favorecimento de um crescimento adequado e sustentável da economia nacional e do bem estar social, haja vista que resultam da atuação de grupos de interesse específicos, que quase sempre não refletem o interesse da coletividade. Há de se incrementar as escolhas políticas com fundamentos pautadas pela razão técnica; viabilidade social; e o real interesse da coletividade.
Nesse contexto, o fenômeno do crescimento, em uma esfera ideal, deve se dar em razão das articulações políticas do governo com grupos de interesses econômicos e sociais interrelacionando-os com os efetivos interesses coletivos, resultando em estudos técnicos de viabilidade das questões nacionais, com o objetivo precípuo de fomentar o crescimento econômico e social de forma sustentável e saudável, levando-se sempre em conta as premissas e os macros objetivos do Estado inseridos na Carta Magna.
Uma vez escolhidas as políticas que supostamente propiciarão o crescimento nacional, faz-se necessário que se tenha em mente, sendo este de fundamental importância, o acompanhamento, tanto no que diz respeito à fase de implementação das ações, quanto nos métodos de avaliação de seus resultados. O que deve ser realizado por métodos e técnicas científicas de evolução de crescimento para a assertiva dos objetivos, com indicadores estatísticos seguros referendados por ensinamentos já consagrados, acrescentando-se a importância do “accountability” neste processo; e não, como na maioria dos casos, de forma empírica e pontual, sem qualquer base científica de avaliação de resultados que abrangem todas as fases da Política se quer implementar.
É bem verdade que o Estado Brasileiro vem ao longo de décadas evoluindo, e mesmo utilizando-se de meios mais técnicos para as escolhas de políticas públicas. Entretanto, ainda é insipiente na aplicação de mecanismos de gestão e controle, principalmente no que se refere ao acompanhamento conjunto destas políticas e aferimento de resultados.
Na apresentação de resultados de crescimento, os governos lançam mão de índices macroeconômicos, como a variação do PIB para averiguação da variação dos agregados das atividades econômicas e índices sociais, tais com tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mundialmente aceitos na verificação da quantidade do Produto Interno Bruto e do desenvolvimento de sua população, porém, não se preocupando com a criação de índices estatísticos derivados que poderiam medir o impacto subjetivo gerado pelas políticas públicas em seu conjunto, no sentido de correlacioná-las umas com as outras, permitindo que avaliasse os impactos laterais produzidos pelas mesmas. Na realidade costuma-se avaliar, simplesmente, a questão objetiva, tais como o número de pessoas atingidas em relação às metas estipuladas; o custo/benefício produzido, variação do PIB, dentre outras.
Em outra lógica, poder-se-ia agregar índices de resultados subjetivos de impacto no conjunto das políticas públicas (Ex: índices de felicidade, de sucesso individual do indivíduo, de autoestima da população, dentre outros), no sentido de medir o reflexo secundário (ainda não mensuráveis) gerado em determinada política pública em razão a outras políticas correlatas em implementação.
Outro fator a se considerar, tanto na escolha quanto na implementação, é que, na maioria dos casos, há coincidência do período de implementação das políticas públicas com os mandatos dos que governam e as gerem; o que, estrategicamente, faz com que acabem não representando como políticas de Estado, e sim, de Governo, corroborando e fragilizando a obtenção de políticas públicas sustentáveis. Nesse íntere, faz-se necessário uma reforma estrutural de conceitos e, quem sabe, em nível de legislações mais modernas, que assegurem uma escolha de políticas com tempo de vida superior aos mandatos. A própria Constituição Federal de 1988, traz consigo a forma de planejamento estratégico nacional, quando insere a obrigatoriedade dos Governos encaminharem o Plano Plurianual (PPA), tentando influenciar no tempo de vida das políticas públicas. No entanto, isso não é suficiente para manter uma consciência sustentável quando da inclusão de uma política governamental duradoura.
Não se trata de uma simples modificação na legislação, mas sim, de uma mudança de consciência dos governantes sazonais no trato da “res” pública, não pode ser vista como o tempo de governo, pois como diz o ditado: “os homens passam, mais as instituições ficam”. Conclui-se que o governo cresce em razão das políticas por ele implementadas, representado por aquelas que atravessam o tempo de sua gestão.
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CIPAD-8
MATÉRIA: FORMULAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFESSOR: JORGE VIANNA MONTEIRO
AUTOR: MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS – Economista e Especialista em Políticas Públicas
POR QUE CRESCE O GOVERNO?
Os crescimentos econômico e social são fenômenos que dependem da atuação dos Governos nas escolhas das políticas públicas. As escolhas políticas nem sempre são aquelas mais adequadas ao favorecimento de um crescimento adequado e sustentável da economia nacional e do bem estar social, haja vista que resultam da atuação de grupos de interesse específicos, que quase sempre não refletem o interesse da coletividade. Há de se incrementar as escolhas políticas com fundamentos pautadas pela razão técnica; viabilidade social; e o real interesse da coletividade.
Nesse contexto, o fenômeno do crescimento, em uma esfera ideal, deve se dar em razão das articulações políticas do governo com grupos de interesses econômicos e sociais interrelacionando-os com os efetivos interesses coletivos, resultando em estudos técnicos de viabilidade das questões nacionais, com o objetivo precípuo de fomentar o crescimento econômico e social de forma sustentável e saudável, levando-se sempre em conta as premissas e os macros objetivos do Estado inseridos na Carta Magna.
Uma vez escolhidas as políticas que supostamente propiciarão o crescimento nacional, faz-se necessário que se tenha em mente, sendo este de fundamental importância, o acompanhamento, tanto no que diz respeito à fase de implementação das ações, quanto nos métodos de avaliação de seus resultados. O que deve ser realizado por métodos e técnicas científicas de evolução de crescimento para a assertiva dos objetivos, com indicadores estatísticos seguros referendados por ensinamentos já consagrados, acrescentando-se a importância do “accountability” neste processo; e não, como na maioria dos casos, de forma empírica e pontual, sem qualquer base científica de avaliação de resultados que abrangem todas as fases da Política se quer implementar.
É bem verdade que o Estado Brasileiro vem ao longo de décadas evoluindo, e mesmo utilizando-se de meios mais técnicos para as escolhas de políticas públicas. Entretanto, ainda é insipiente na aplicação de mecanismos de gestão e controle, principalmente no que se refere ao acompanhamento conjunto destas políticas e aferimento de resultados.
Na apresentação de resultados de crescimento, os governos lançam mão de índices macroeconômicos, como a variação do PIB para averiguação da variação dos agregados das atividades econômicas e índices sociais, tais com tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mundialmente aceitos na verificação da quantidade do Produto Interno Bruto e do desenvolvimento de sua população, porém, não se preocupando com a criação de índices estatísticos derivados que poderiam medir o impacto subjetivo gerado pelas políticas públicas em seu conjunto, no sentido de correlacioná-las umas com as outras, permitindo que avaliasse os impactos laterais produzidos pelas mesmas. Na realidade costuma-se avaliar, simplesmente, a questão objetiva, tais como o número de pessoas atingidas em relação às metas estipuladas; o custo/benefício produzido, variação do PIB, dentre outras.
Em outra lógica, poder-se-ia agregar índices de resultados subjetivos de impacto no conjunto das políticas públicas (Ex: índices de felicidade, de sucesso individual do indivíduo, de autoestima da população, dentre outros), no sentido de medir o reflexo secundário (ainda não mensuráveis) gerado em determinada política pública em razão a outras políticas correlatas em implementação.
Outro fator a se considerar, tanto na escolha quanto na implementação, é que, na maioria dos casos, há coincidência do período de implementação das políticas públicas com os mandatos dos que governam e as gerem; o que, estrategicamente, faz com que acabem não representando como políticas de Estado, e sim, de Governo, corroborando e fragilizando a obtenção de políticas públicas sustentáveis. Nesse íntere, faz-se necessário uma reforma estrutural de conceitos e, quem sabe, em nível de legislações mais modernas, que assegurem uma escolha de políticas com tempo de vida superior aos mandatos. A própria Constituição Federal de 1988, traz consigo a forma de planejamento estratégico nacional, quando insere a obrigatoriedade dos Governos encaminharem o Plano Plurianual (PPA), tentando influenciar no tempo de vida das políticas públicas. No entanto, isso não é suficiente para manter uma consciência sustentável quando da inclusão de uma política governamental duradoura.
Não se trata de uma simples modificação na legislação, mas sim, de uma mudança de consciência dos governantes sazonais no trato da “res” pública, não pode ser vista como o tempo de governo, pois como diz o ditado: “os homens passam, mais as instituições ficam”. Conclui-se que o governo cresce em razão das políticas por ele implementadas, representado por aquelas que atravessam o tempo de sua gestão.
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