O princípio clássico é utilizar a dívida pública para financiamento do investimento público. Sendo assim o financiamento de déficit com a criação de moeda só é recomendável em número muito restrito de circunstâncias, e o abuso da capacidade de emissão resultou historicamente em inflação, que é uma forma de calote e tributação implícita.
A história da dívida interna tem origens ainda no período colonial, alguns governadores da Colônia faziam empréstimos. Esses empréstimos da época confundiram-se com empréstimos pessoais. Além disso, havia o desconhecimento do tamanho da dívida, da finalidade do empréstimo, das condições em que esse era feito.
A desvinculação entre patrimônio do monarca e o tesouro público ocorreu a partir do séc. XVII, constituído marco importante para a maior utilização do crédito público como meio de financiamento de despesas do governo. O primeiro a mandar ordenar a estruturação das finanças da Colônia foi o “vice-rei da idade de ouro do Brasil colonial”. Apurou-se que, de 1761 a 1780 a escrituração oficial acusava déficits anuais superiores a 100 contos, tendo-se elevado a dívida pública, naquele último ano, a mais de 1.200 contos, provenientes de soldos e fundamentos às tropas fornecimentos de gêneros, salários e até dinheiro que o governo, sob promessa formal de futura reestruturação, se apoderou em tempos de guerra.
Os compromissos devidos pela Colônia não foram liquidados até que em 1799, procurando atenuar então a ameaça de um colapso econômico, Dom João VI determinou o pagamento da dívida apurada, e de outras, por meio de apólices que vencessem juros de 5%. Tal iniciativa marcou a fundação da dívida de Portugal no Brasil. Porém os déficits intensificaram-se entre 1808 e 1821, período no qual Dom João VI se estabeleceu no Brasil com sua Corte, enquanto tropas Napoleônicas ocupavam Portugal. As despesas, dentre outras, para manutenção de seus súditos e, principalmente, para subsidiar o exército português, catalizaram o crescente aumento da dívida interna.
O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através de emissão de notas bancárias. Entretanto, com forte oposição no parlamento para a renovação de sua autorização de funcionamento, foi decidido em 23 de setembro 1929 que primeiro Banco do Brasil seria extinto em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria vinte anos de existência.
A situação financeira deixada por Dom João VI quando de seu regresso a Portugal era realmente preocupante, pois ao retirar-se com sua comitiva para o reino, a maior parte da moeda de ouro e de prata existente foi transferida pra Lisboa na frota que conduziu o rei. Houve tempo ainda para se tomar um empréstimo, com garantia das rendas da província do Rio de janeiro, durante os meses que antecederam a independência. O chamado empréstimo da independência foi autorizado por Decreto, com prazo de dez anos e juros de 6%.
Fonte: Divida Pública: a experiência brasileira / Anderson Caputo, Lena Oliveira, Otávio Ladeira (organizadores). – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional: Banco Mundial, 2009.
A história da dívida interna tem origens ainda no período colonial, alguns governadores da Colônia faziam empréstimos. Esses empréstimos da época confundiram-se com empréstimos pessoais. Além disso, havia o desconhecimento do tamanho da dívida, da finalidade do empréstimo, das condições em que esse era feito.
A desvinculação entre patrimônio do monarca e o tesouro público ocorreu a partir do séc. XVII, constituído marco importante para a maior utilização do crédito público como meio de financiamento de despesas do governo. O primeiro a mandar ordenar a estruturação das finanças da Colônia foi o “vice-rei da idade de ouro do Brasil colonial”. Apurou-se que, de 1761 a 1780 a escrituração oficial acusava déficits anuais superiores a 100 contos, tendo-se elevado a dívida pública, naquele último ano, a mais de 1.200 contos, provenientes de soldos e fundamentos às tropas fornecimentos de gêneros, salários e até dinheiro que o governo, sob promessa formal de futura reestruturação, se apoderou em tempos de guerra.
Os compromissos devidos pela Colônia não foram liquidados até que em 1799, procurando atenuar então a ameaça de um colapso econômico, Dom João VI determinou o pagamento da dívida apurada, e de outras, por meio de apólices que vencessem juros de 5%. Tal iniciativa marcou a fundação da dívida de Portugal no Brasil. Porém os déficits intensificaram-se entre 1808 e 1821, período no qual Dom João VI se estabeleceu no Brasil com sua Corte, enquanto tropas Napoleônicas ocupavam Portugal. As despesas, dentre outras, para manutenção de seus súditos e, principalmente, para subsidiar o exército português, catalizaram o crescente aumento da dívida interna.
O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através de emissão de notas bancárias. Entretanto, com forte oposição no parlamento para a renovação de sua autorização de funcionamento, foi decidido em 23 de setembro 1929 que primeiro Banco do Brasil seria extinto em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria vinte anos de existência.
A situação financeira deixada por Dom João VI quando de seu regresso a Portugal era realmente preocupante, pois ao retirar-se com sua comitiva para o reino, a maior parte da moeda de ouro e de prata existente foi transferida pra Lisboa na frota que conduziu o rei. Houve tempo ainda para se tomar um empréstimo, com garantia das rendas da província do Rio de janeiro, durante os meses que antecederam a independência. O chamado empréstimo da independência foi autorizado por Decreto, com prazo de dez anos e juros de 6%.
Fonte: Divida Pública: a experiência brasileira / Anderson Caputo, Lena Oliveira, Otávio Ladeira (organizadores). – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional: Banco Mundial, 2009.
