DESEMBRULHANDO O AJUSTE FISCAL

"Quando se analisam os gastos com inversões financeiras, percebe-se que duas grandes e polêmicas políticas públicas consomem R$ 27,6 bilhões: a política industrial (basicamente, repasses ao BNDES e financiamentos à indústria naval) e a política de desenvolvimento regional (repasses aos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento). A reavaliação e enxugamento dessas políticas seria um importante (embora difícil) caminho para se reduzir o gasto público federal.

Fica claro que não há opções de ajuste fiscal permanente, consistente e com efeito de longo prazo que não passe por medidas difíceis e por uma reorientação da ação do Governo. É preciso, inclusive, tomar medidas que ajustem a despesa em itens que não foram aqui analisados, como a despesa de pessoal e os investimentos.

Nesse sentido, conclui-se pela necessidade de se promover um ajuste fiscal com elementos voltados para ajuste de longo prazo, quais sejam:

- racionalização da política de pessoal, voltada para a qualidade na contratação, o estímulo ao bom desempenho e o controle da folha de pagamento;

- forte esforço de avaliação dos investimentos públicos prioritários, com o cancelamento de investimentos desnecessários ou questionáveis;

- dinamização dos procedimentos de concessões e demais modalidades de participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura (inclusive a melhoria na regulação e na capacidade de atuação das agências reguladoras), com vistas a se acelerar os investimentos nessa área, com o envolvimento de menos recursos públicos e com maior eficiência;

- revisão da política de reajuste do salário mínimo, para reduzir a velocidade de crescimento das despesas a ele indexadas;

- complementação da reforma da previdência social;

- revisão da regra de despesa mínima em saúde, vinculando-se a expansão da verba a melhorias na gestão e a indicadores de qualidade;

- revisão das políticas industrial e de incentivos regionais, visando à redução dos recursos aplicados em financiamentos subsidiados a programas de baixo retorno social ou à gradual retirada do Governo Federal do mercado de financiamento de longo prazo ao setor privado."

 

Trecho do texto que conclui o artigo "DESEMBRULHANDO O AJUSTE FISCAL: há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?" Do Dr. Marcos Mendes - Consultor Legislativo do Senado Federal