O período posterior a abdicação de D. Pedro I é conhecido como Regência, porque o país foi regido por figuras políticas em nome do imperador até a maioridade antecipada deste, em 1840. A princípio os regentes eram apenas três passando a ser apenas um em 1834. Naqueles anos, esteve em jogo a unidade territorial do Brasil, a centralização e descentralização do poder, o grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas. Reformas foram feitas com o objetivo de adotar uma prática liberal que fugisse aos males do absolutismo a fim de destinar alguma flexibilidade ao sistema político e garantir as liberdades individuais, que acabaram resultando em violentos choques entre as elites e no predomínio de grupos locais, pois não havia clareza sobre o papel do Estado como organizador dos interesses gerais dominantes.
A tendência da política vencedora foi a dos liberais moderados, que se organizaram de acordo com a tradição maçônica. Foram destaques entre os liberais moderados: Bernardo Pereira de Vasconcelos, o Padre Diogo Feijó (futuro regente) e Evaristo da Veiga. Na oposição ficaram de um lado, os “exaltados”, que defendiam a federação, as liberdades individuais e a República, alguns nomes se destacaram como Cipriano Barata (da revolução pernambucana) e Borges da Fonseca; e do outro, os abolicionistas (os “caramurus”) portugueses com postos na burocracia, no Exército e no comércio, lutavam pela volta ao trono de D. Pedro I, que morreu em Portugal em 1834.
Em 1832, entrou em vigor o Código de Processo Criminal, que deu maiores poderes aos juízes de paz, que agora podiam prender e julgar pessoas acusadas de cometer pequenas infrações e instituiu o júri, para julgar a grande maioria dos crimes. Em 1834, a chamada lei do Ato Adicional fez alterações na Constituição de 1824 e determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência, além de suprimir também o Conselho de Estado. Um dos aspectos mais importantes do deste período foi a criação das Assembléias Provinciais com maiores poderes, em substituição aos Conselhos Gerais.
Atribuiu-se às Assembléias Provinciais competência para fixar as despesas municipais e das províncias e para lançar impostos necessários ao atendimento dessas despesas, permitiu às províncias a obtenção de recursos próprios, à custa do enfraquecimento do governo central e dentre suas atribuições mais importantes dadas às Assembléias foi a de nomear e demitir funcionários públicos. Desse modo, colocava-se nas mãos dos políticos regionais uma arma significativa, tanto para obter votos em troca de favores como para perseguir inimigos.
Uma lei de 1831 criou a Guarda Nacional, em substituição às antigas milícias, que consistia em organizar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capaz de reproduzir tanto os excessos do governo centralizado como as ameaças das “classes perigosas”, além de enfrentar rebeliões fora do município e a proteger as fronteiras do país, sob o comando do Exército.
As revoltas provinciais tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas de cada província. Dentre as mais importantes destacam-se:
- Guerra dos Cabanos, em Pernambuco, entre 1832 e 1835;
- A Cabanagem, no Pará, entre 1835 e 1840;
- A Sabinada, na Bahia, 1837 e 1838;
- A Balaiada, no Maranhão, entre 1838 e 1840;
- Farroupilha, no Rio Grande do Sul, entre 1836 e 1845.
Enquanto as rebeliões agitavam o país, apareciam em germe dois grandes partidos imperiais – o Conservador e o Liberal. Os conservadores reuniam os magistrados, burocratas e proprietários rurais, comerciantes e muitos portugueses especialmente no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Os liberais agrupavam a pequena classe média urbana, padres e pequenos proprietários rurais de áreas menos tradicionais como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Nas eleições para a regência única, realizada em abril de 1835 vencei o Padre Feijó, pouco mais de dois anos depois Feijó renunciou. Nas eleições que se seguiram, triunfou Pedro de Araújo Lima, futuro Marques de Olinda, antigo presidente da Câmara e senhor de engenho em Pernambuco. Sua vitória simbolizou o início do regresso à centralização política e ao reforço da autoridade.
Fonte: História do Brasil / Boris Fausto - 13 ed. - São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2006
A tendência da política vencedora foi a dos liberais moderados, que se organizaram de acordo com a tradição maçônica. Foram destaques entre os liberais moderados: Bernardo Pereira de Vasconcelos, o Padre Diogo Feijó (futuro regente) e Evaristo da Veiga. Na oposição ficaram de um lado, os “exaltados”, que defendiam a federação, as liberdades individuais e a República, alguns nomes se destacaram como Cipriano Barata (da revolução pernambucana) e Borges da Fonseca; e do outro, os abolicionistas (os “caramurus”) portugueses com postos na burocracia, no Exército e no comércio, lutavam pela volta ao trono de D. Pedro I, que morreu em Portugal em 1834.
Em 1832, entrou em vigor o Código de Processo Criminal, que deu maiores poderes aos juízes de paz, que agora podiam prender e julgar pessoas acusadas de cometer pequenas infrações e instituiu o júri, para julgar a grande maioria dos crimes. Em 1834, a chamada lei do Ato Adicional fez alterações na Constituição de 1824 e determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência, além de suprimir também o Conselho de Estado. Um dos aspectos mais importantes do deste período foi a criação das Assembléias Provinciais com maiores poderes, em substituição aos Conselhos Gerais.
Atribuiu-se às Assembléias Provinciais competência para fixar as despesas municipais e das províncias e para lançar impostos necessários ao atendimento dessas despesas, permitiu às províncias a obtenção de recursos próprios, à custa do enfraquecimento do governo central e dentre suas atribuições mais importantes dadas às Assembléias foi a de nomear e demitir funcionários públicos. Desse modo, colocava-se nas mãos dos políticos regionais uma arma significativa, tanto para obter votos em troca de favores como para perseguir inimigos.
Uma lei de 1831 criou a Guarda Nacional, em substituição às antigas milícias, que consistia em organizar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capaz de reproduzir tanto os excessos do governo centralizado como as ameaças das “classes perigosas”, além de enfrentar rebeliões fora do município e a proteger as fronteiras do país, sob o comando do Exército.
As revoltas provinciais tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas de cada província. Dentre as mais importantes destacam-se:
- Guerra dos Cabanos, em Pernambuco, entre 1832 e 1835;
- A Cabanagem, no Pará, entre 1835 e 1840;
- A Sabinada, na Bahia, 1837 e 1838;
- A Balaiada, no Maranhão, entre 1838 e 1840;
- Farroupilha, no Rio Grande do Sul, entre 1836 e 1845.
Enquanto as rebeliões agitavam o país, apareciam em germe dois grandes partidos imperiais – o Conservador e o Liberal. Os conservadores reuniam os magistrados, burocratas e proprietários rurais, comerciantes e muitos portugueses especialmente no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Os liberais agrupavam a pequena classe média urbana, padres e pequenos proprietários rurais de áreas menos tradicionais como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Nas eleições para a regência única, realizada em abril de 1835 vencei o Padre Feijó, pouco mais de dois anos depois Feijó renunciou. Nas eleições que se seguiram, triunfou Pedro de Araújo Lima, futuro Marques de Olinda, antigo presidente da Câmara e senhor de engenho em Pernambuco. Sua vitória simbolizou o início do regresso à centralização política e ao reforço da autoridade.
Fonte: História do Brasil / Boris Fausto - 13 ed. - São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2006
Nenhum comentário:
Postar um comentário