O custo Brasil. Dois lados de uma mesma moeda: a ineficiência do sistema tributário brasileiro

Para resumir em apenas dois únicos indicadores a completa falta de funcionalidade do sistema tributário brasileiro: primeiro, sabe-se que o contribuinte trabalha quase cinco meses, 148 dias, somente para pagar os impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Com isso, 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estarão comprometidos e os governos federal, estaduais e municipais arrecadarão em 2010 R$ 1,2 trilhão, tendo como base o Impostômetro. O estudo revela que, atualmente, o brasileiro trabalha o dobro do que trabalhava na década de 70, para pagar tributos. Em 2003, quando teve início a medição deste índice pelo IBPT, o contribuinte brasileiro, destinou, em média, 36,98% de seu rendimento bruto; em 2004 comprometeu 37,81%; em 2005, destinou 38,35%; em 2006, pagou 39,72%; em 2007, comprometeu 40,01%; em 2008, destinou 40,51%; em 2009, comprometeu 40,15%; e, em 2010, destinará 40,54%. Utilizando-se dessa mesma metodologia de comparação, os cidadãos brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo, perdendo apenas para a Suécia (185 dias) e a França (149 dias). Estes são os índices dos demais países: Espanha (137 dias), EUA (102 dias), Argentina (97 dias), Chile (92 dias) e México (91 dias). A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada, principalmente, pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo - já inclusa no preço dos produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e paga também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Arca ainda com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública). Finalmente, outro dado importante é que uma empresa precisa despender para pagar seus tributos em comparação a igual empresa em outros países. O Banco Mundial divulgou um estudo realizado com a Price Waterhouse Coopers, denominado Paying Taxes 2008, em que definiu uma empresa como modelo e, considerando o mesmo faturamento, salários, lucro e capital, estimou os impostos que a mesma pagaria em 177 países do mundo. Foram medidas as obrigações acessórias (como o número de guias de recolhimento preenchidas e o tempo gasto para apurar e pagar os impostos) e, o principal, o montante de impostos em proporção do lucro da empresa modelo. O Brasil chamou a atenção em especial no estudo para o critério: a empresa modelo gastaria 2.600 horas por ano para apurar e pagar seus tributos, das quais 1.374 horas relativas aos tributos sobre consumo, 736 horas com os tributos sobre lucro e renda e 491 horas com tributos sobre salários. Isso coloca o País em último lugar entre os 177 países pesquisados.