Para discutir o Brasil de ontem e de hoje. Capítulo 4 - A Independência (Quinta Parte) A Dívida Pública no Brasil Colônia

O princípio clássico é utilizar a dívida pública para financiamento do investimento público. Sendo assim o financiamento de déficit com a criação de moeda só é recomendável em número muito restrito de circunstâncias, e o abuso da capacidade de emissão resultou historicamente em inflação, que é uma forma de calote e tributação implícita.
A história da dívida interna tem origens ainda no período colonial, alguns governadores da Colônia faziam empréstimos. Esses empréstimos da época confundiram-se com empréstimos pessoais. Além disso, havia o desconhecimento do tamanho da dívida, da finalidade do empréstimo, das condições em que esse era feito.
A desvinculação entre patrimônio do monarca e o tesouro público ocorreu a partir do séc. XVII, constituído marco importante para a maior utilização do crédito público como meio de financiamento de despesas do governo. O primeiro a mandar ordenar a estruturação das finanças da Colônia foi o “vice-rei da idade de ouro do Brasil colonial”. Apurou-se que, de 1761 a 1780 a escrituração oficial acusava déficits anuais superiores a 100 contos, tendo-se elevado a dívida pública, naquele último ano, a mais de 1.200 contos, provenientes de soldos e fundamentos às tropas fornecimentos de gêneros, salários e até dinheiro que o governo, sob promessa formal de futura reestruturação, se apoderou em tempos de guerra.
Os compromissos devidos pela Colônia não foram liquidados até que em 1799, procurando atenuar então a ameaça de um colapso econômico, Dom João VI determinou o pagamento da dívida apurada, e de outras, por meio de apólices que vencessem juros de 5%. Tal iniciativa marcou a fundação da dívida de Portugal no Brasil. Porém os déficits intensificaram-se entre 1808 e 1821, período no qual Dom João VI se estabeleceu no Brasil com sua Corte, enquanto tropas Napoleônicas ocupavam Portugal. As despesas, dentre outras, para manutenção de seus súditos e, principalmente, para subsidiar o exército português, catalizaram o crescente aumento da dívida interna.
O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através de emissão de notas bancárias. Entretanto, com forte oposição no parlamento para a renovação de sua autorização de funcionamento, foi decidido em 23 de setembro 1929 que primeiro Banco do Brasil seria extinto em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria vinte anos de existência.
A situação financeira deixada por Dom João VI quando de seu regresso a Portugal era realmente preocupante, pois ao retirar-se com sua comitiva para o reino, a maior parte da moeda de ouro e de prata existente foi transferida pra Lisboa na frota que conduziu o rei. Houve tempo ainda para se tomar um empréstimo, com garantia das rendas da província do Rio de janeiro, durante os meses que antecederam a independência. O chamado empréstimo da independência foi autorizado por Decreto, com prazo de dez anos e juros de 6%.

Fonte: Divida Pública: a experiência brasileira / Anderson Caputo, Lena Oliveira, Otávio Ladeira (organizadores). – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional: Banco Mundial, 2009.

Para discutir o Brasil de ontem e de hoje. Capítulo 4 - A Independência (Quarta Parte)

Com o fim da guerra na Europa e a queda de Napoleão em 1814, as razões da permanência da Corte no Brasil aparentemente já não existiam. Dom João decidiu permanecer na Colônia e em dezembro de 1815 elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. Meses depois a morte da rainha, seria sagrado rei de Portugal com o título de Dom João VI.
Em agosto de 1820 irrompeu em Portugal uma revolução liberal, inspirada nas idéias ilustradas. Lá havia profunda crise política, causada pela ausência do rei e dos órgãos de governo; crise econômica, resultante em parte da liberdade de comércio de que se beneficiava o Brasil; crise militar, conseqüência da presença de oficiais ingleses nos altos postos do exército português. Ainda neste ano os revolucionários estabeleceram em Portugal uma junta provisória para governar em nome do rei e exigiram a sua volta para a metrópole.
Opunha-se ao retorno do monarca o “partido brasileiro”, constituído por grandes proprietários rurais das capitanias próximas à capital, burocratas e membros do judiciário nascidos no Brasil. Além de uma corrente de opinião e articulação política engendrada, sobretudo, através das lojas maçônicas.
Finalmente em abril de 1821, Dom João VI regressou a Portugal, acompanhado de 4 mil patrícios, ficando em seu lugar o príncipe regente, seu filho Pedro. Nos meses seguintes ocorreram no Brasil, as eleições para as Cortes. Quase todos os eleitos eram nascidos no Brasil, entre eles, Cipriano Barata, Padre Feijó, Nicolau Vergueiro e os irmãos Andradas, políticos de relevo nos anos seguintes da história do Brasil.
Ainda em 1821 decidiu-se transferir para Lisboa as principais repartições instaladas no Brasil, com isso determinou-se a volta para Portugal do príncipe regente. O “partido brasileiro” concentrou seus esforços na permanecia de Dom Pedro no Brasil. Decisão solenizada no “dia do fico”, dia 9 de janeiro de 1822.
Os atos do príncipe regente posteriores ao “fico” foram de ruptura. Exemplo disso fora a formação de um novo ministério composto por portugueses, mas cuja chefia coube ao brasileiro José Bonifácio de Andrada e Silva. Bonifácio era contraditório, ao mesmo tempo em que defendia idéias progressivas no campo social como o fim da escravidão, a reforma agrária e a livre entrada de emigrantes no país, e de forma conservadora também considerava adequada a forma monárquica de governo.
A chegada de despachos de Lisboa que revogavam decretos do príncipe regente, e determinavam mais uma vez seu regresso a Lisboa e acusavam os ministros de traição deu alento à idéia de rompimento definitivo.
Em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga, Dom Pedro proferiu o grito do Ipiranga, formalizando a independência. A 1º de dezembro, com apenas 24 anos, o príncipe regente é coroado Imperador, recebendo o título de Dom Pedro I.

A consolidação da independência se deu em poucos anos, mas não se fez sem alguns conflitos militares relativamente graves, embora seja lugar-comum na historiografia brasileira contrastar a relativa facilidade da consolidação da Independência do Brasil com o complicado processo de emancipação da América espanhola. Exemplo único na história da América Latina, o Brasil ficou sendo uma monarquia entre repúblicas.
No plano internacional, os Estados Unidos reconheceram a Independência em maio de 1824. Informalmente, já era reconhecida pela Inglaterra, interessada em garantir a ordem da antiga Colônia, visto que o Brasil, àquela altura, já era seu terceiro mercado externo. Entretanto o reconhecimento formal só foi retardado porque os ingleses tentaram conseguir a imediata extinção do tráfico de escravos. Porém em agosto de 1825, por um tratado em que o Brasil concordou em compensar a Metrópole em 2 milhões de libras pela perda da antiga colônia com o Brasil. A necessidade de indenizar a Coroa portuguesa deu origem ao primeiro empréstimo externo, contraído pelo Brasil em Londres.

Fonte: História do Brasil / Boris Fausto - 13 ed. - São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2009

Para discutir o Brasil de ontem e de hoje. Capítulo 4 - A Independência (Terceira Parte) A Revolução Pernambucana de 1817

A presença da Corte no Rio de Janeiro contribuiu para dar à independência o caráter de uma transição sem saltos, embora a transferência para o Brasil não deixasse de atender e favorecer os interesses da realeza portuguesa, que abdicou de sua Metrópole em favor da nova Colônia que se instalava no Brasil.
Um dos principais focos de descontentamento da insurreição estava nas forças militares, que nutria o sentimento de que o domínio político passaria de Lisboa para o Rio de Janeiro, além de descontentamentos resultantes das condições econômicas.
Militares, proprietários rurais, juízes, artesãos, comerciantes – sobretudo os grandes, que começavam a concorrer com os portugueses – populares e um grande números de sacerdotes participaram da revolução, que de Recife para o sertão, da Paraíba ao Rio Grande do Norte, promoveu a primeira tentativa real de independência da Colônia e a queda do preço internacional do açúcar.